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Modelo de Apelação. Atividade especial. Atendente de farmácia hospitalar. Agentes biológicos

O recurso de apelação interposto pelo cliente visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O apelante alega que houve equívoco ao não reconhecer a especialidade do período trabalhado, que possibilitaria a concessão do benefício. Argumenta-se que o trabalho em ambiente hospitalar, mesmo como auxiliar de farmácia, caracteriza atividade especial por exposição a agentes biológicos, conforme jurisprudência do TRF4. Contesta-se a fundamentação do juízo a quo quanto à natureza administrativa da função e eventualidade da exposição, apresentando provas documentais (CTPS, PPP, PPRA) que demonstrariam exposição habitual e permanente a riscos biológicos. Requer-se o reconhecimento da atividade especial nos períodos indicados, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento ou, subsidiariamente, com reafirmação da DER.