Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão é de relevante importância, pois confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Vamos entender um pouco mais sobre essa condição de saúde e os benefícios que a pessoa diagnosticada com autismo pode ter direito? … Continue lendo “AUTISMO: conheça os benefícios que a lei garante”

Fez a perícia médica do INSS e não conseguiu acessar o resultado? Essa situação tem sido cada vez mais comum entre os segurados do INSS, com a criação do procedimento acerto pós-perícia.   O que é? Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às … Continue lendo “Acerto pós-perícia: o que é e como resolver?”

Um ou dois anos a mais de atividade especial pode ser indispensável para o cumprimento dos requisitos da aposentadoria especial pelas regras anteriores à Reforma da Previdência. Isso justifica o aumento da demanda de clientes e advogados buscando saber se é possível reconhecer como tempo especial atividades nocivas à saúde durante o serviço militar, muito … Continue lendo “É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar?”

Desde sua publicação em dezembro de 2019, a Resolução nº 303 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os créditos denominados parcelas superpreferenciais, tem gerado muitas discussões nos tribunais. Para quem não sabe, a norma acima traz a possibilidade da parte receber o pagamento de forma mais rápida, por RPV e não … Continue lendo “Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ”

O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos. … Continue lendo “Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas”

Em 25 de fevereiro de 2021, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema nº 236. Veja a questão submetida a julgamento: Se é cabível o pagamento de salário-maternidade em favor do genitor, no caso de falecimento de segurada que a ele faria jus, no caso de o óbito da mãe ser anterior à … Continue lendo “TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe”

No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: Aposentadoria … Continue lendo “Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?”

Embora ainda não divulgada a nova regulamentação, o Governo e o Congresso Nacional anunciaram novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial. Porém, atenção! Conforme anunciado, haverá alterações nos valores e nos cruzamento de dados nas bases cadastrais para aferição dos requisitos. Uma coisa é certa, o Governo pretende reduzir o número de beneficiários. Em 2020, … Continue lendo “Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial”

O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais de enfermagem, este risco não é nenhuma novidade. Outros microrganismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções, motivo pelo qual são protegidos por regras diferenciadas de aposentadoria. … Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem”

Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias?  O que é revelia? A revelia é um termo … Continue lendo “A revelia pode ser decretada contra o INSS?”