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O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, criando o 14º salário.

O Governo Federal sancionou o Auxílio Emergencial em abril de 2020, sendo pagas ao todo 16 parcelas, entre 2020 e 2021.

Em primeiro grau, a ação foi negada sob a justificativa de que a perícia judicial não havia reconhecido a invalidez na data dos óbitos.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Loester Trutis (PSL/MS), o objetivo da proposta seria o contingenciamento de gastos.

A proposta equipara o menor sob guarda ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social, para fins previdenciários.

O Auxílio Brasil será pago aos inscritos no Bolsa Família, substituindo este benefício. O início do pagamento está previsto para amanhã (17).

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 189/2021. A proposta define que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja o único órgão de gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Dessa forma, o INSS passaria a fazer a gestão de aposentadoria dos servidores públicos … Continue lendo “INSS pode passar a fazer gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União”

A partir do dia 19 de Novembro, os segurados que ainda não agendaram a perícia médica poderão ter o seu benefício suspenso pelo INSS.

A perícia médica atestou um quadro psiquiátrico crônico com isolamento social, psicoses e sintomas refratários à medicação antipsicótica.

A comissão se preocupa com dois pontos da PEC: o limite de inscrição dos precatórios anuais e a taxa Selic para correção dos valores devidos.