Presidente veta projeto que previa auxílio a agricultores afetados pela pandemia do Covid-19
De acordo com o veto, a proposta seria contrária ao interesse público, além de apresentar inconstitucionalidades.
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De acordo com o veto, a proposta seria contrária ao interesse público, além de apresentar inconstitucionalidades.
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É comum que, ao fazer a perícia médica no INSS, o requerimento do benefício por incapacidade entre em procedimento do acerto pós-perícia.
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O PL 3.914/2020 altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.
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O projeto de lei 2440/2021 segue em tramitação no Senado Federal e caso aprovado, irá para votação na Câmara dos Deputados.
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O Projeto de Lei 3.914/2020, que altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.
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Entenda se é possível a indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS para a concessão ou implantação de benefícios.
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Você já se deparou com algum laudo médico judicial que fixou a data de início da incapacidade apenas na data da realização do exame pericial?
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A demora na implantação da aposentadoria, por parte do INSS, foi caracterizada como demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.
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STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.
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A portaria estabelece orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou pela Agência da Previdência Social.
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Os dois casos distintos envolveram negligência por parte da empresa no fornecimento de EPI’s aos trabalhadores. Entenda!
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A sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
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O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. A proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022, nos casos de benefícios por incapacidade. O Projeto de Lei também prevê que os trabalhadores precisem arcar com os custos de …
Continue lendo “Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS”
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Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Nas últimas semanas, diversos(as) pensionistas vêm sendo notificados pelo INSS para procederem à “atualização de cadastro”, mediante a apresentação dos documentos em embasaram a concessão do benefício. Trata-se, na verdade, de uma revisão administrativa mascarada de “atualização cadastral”. Oportunamente, a colega Fernanda Rodrigues escreveu sobre o …
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Para quem não tem familiaridade com o termo, o CNIS nada mais é do que a sigla para “Cadastro Nacional de Informações Sociais“. Leia também: CNIS do INSS: o que é, para que serve, como obter e como entender? Ele pode ser obtido por meio do site Meu INSS e se trata de um extrato …
Continue lendo “CNIS incompleto ou sem algum vínculo? Saiba o que fazer”
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A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão …
Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”
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Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto aprovado cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, voltado aos pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Dessa forma, …
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Primeiramente, é sempre bom lembrar que o auxílio-reclusão não é um benefício destinado aos presos. Pelo contrário, trata-se de um benefício destinado aos seus dependentes, como cônjuge ou filhos, que ficam desamparados na ausência do provedor da família. Além disso, somente os dependentes de segurados presos enquadrados como baixa renda é que poderão ter direito …
Continue lendo “Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS?”
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A Caixa Econômica Federal terminou, nesta terça-feira (24), os depósitos do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os valores correspondem ao rateio do lucro do FGTS em 2020. Estavam aptos a receber o lucro os trabalhadores participantes do FGTS que tinham saldo positivo em conta em 31 …
Continue lendo “LUCRO DO FGTS: Finalizados os depósitos nas contas dos trabalhadores”
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