Conteúdo sobre: INSS

Já está disponível para os aposentados e pensionistas do INSS, o Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021. Para os aposentados e pensionistas do INSS, é necessário solicitar os comprovantes de rendimentos do ano de 2020, no site do Meu INSS, ou pelo aplicativo no celular. O … Continue lendo “Informe do Imposto de Renda 2021 já está disponível para aposentados e pensionistas”

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão um reajuste no valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa será alterada a partir deste mês (Fevereiro) e passará a ser de R$55,00. Isso ocorre pois a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) tem a base estruturada no valor de 5% do salário … Continue lendo “Contribuição mensal dos MEIs ao INSS sofre alteração”

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 65/21, que visa um auxílio-funeral como benefício da Previdência Social. A proposta prevê um pagamento no valor de um salário mínimo à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. Segundo o texto, o valor deverá ser pago, em até … Continue lendo “Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social”

Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias?  O que é revelia? A revelia é um termo … Continue lendo “A revelia pode ser decretada contra o INSS?”

Poucas pessoas sabem, mas a utilização de microfichas em processos administrativos de aposentadoria podem salvar a vida de um cliente. Isso porque nem sempre as pessoas guardam todos os documentos capazes de comprovar as suas contribuições ao INSS. E este, por sua vez, nem sempre tem todos os dados dos segurados atualizados. É aí que … Continue lendo “Microfichas no INSS: para que servem e como solicitar?”

No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias … Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”

A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de … Continue lendo “Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial”

Em 05/02/2021, o STF homologou acordo entre o INSS e o MPF relativo aos prazos para conclusão dos processos administrativos. O acordo foi homologado por meio do Tema 1.066 (RE 1.171.152/SC), de repercussão geral, e alterou os prazos administrativos. A matéria julgada é de muita importância aos segurados e profissionais atuantes na área, pois as … Continue lendo “Alteração de prazos no INSS: entenda o Tema 1.066 do STF”

Olá, pessoal! No blog de hoje eu trago uma previsão legislativa muito interessante, e que está “escondida” na Lei nº 8.742/93. De acordo com  o art. 20 da Lei nº 8.742/93, os requisitos de acesso ao benefício assistencial (BPC) são: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). É bem provável que você … Continue lendo “Pessoas acolhidas em instituições de longa permanência podem receber BPC”

Desde a sexta-feira, dia 29 de Janeiro, as pessoas que desejam obter a Carteira da Pessoa Idosa podem fazer isso sem sair de casa. Os idosos não precisam mais se deslocar até as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a carteira. Ainda, para aqueles que já possuem o … Continue lendo “Governo Federal prorroga a validade da Carteira da Pessoa Idosa até julho e digitaliza o processo para novos documentos”