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Desconto em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo consignado fraudulento: como resolver

Home Blog Desconto em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo consignado fraudulento: como resolver
2 comentários | Publicado em 07 de setembro de 2021 | Atualizado em 07 de setembro de 2021
SP registra aumento de 50% em empréstimos consignados sem autorização

Inegavelmente, uma dos problemas que mais tenho visto ultimamente são os empréstimos consignados fraudulentos nas aposentadorias e pensões do INSS.

Surpreendentemente, não são raros os casos em que aposentados e pensionistas recebem descontos em seus benefícios referentes a empréstimos não contratados.

Contudo, existe solução para esse problema. É o que irei falar nesse post.

 

O que é o empréstimo consignado

Caso você não saiba, o empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinado a aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada, militares e servidores públicos.

Nesse sentido, nesta modalidade o trabalhador autoriza a instituição financeira a descontar diretamente na sua folha de pagamentos as parcelas do empréstimo.

Com certeza, isso permite melhores taxas de juros e mais disponibilidade de crédito.

Portanto, o empréstimo consignado não é um mal em si mesmo, o problema é o seu uso indevido e de má-fé.

 

Desconto de empréstimo consignado fraudulento em benefício do INSS: o que fazer?

Inesperadamente você se depara com descontos em sua aposentadoria ou pensão, referente a um empréstimo que nunca contratou.

Ou ainda, recebe um crédito em conta corrente e no mês seguinte a instituição financeira que lhe depositou esse valor passa a descontar parcelas em seu benefício, como se houvesse contratado um empréstimo.

Nesses casos, o aposentado/pensionista pode entrar na Justiça para obter a RESTITUIÇÃO dos valores descontados indevidamente, além de uma indenização por DANOS MORAIS.

Essa ação pode ser direcionada tanto contra a instituição financeira quanto contra o INSS, que é o responsável por fiscalizar e autorizar os descontos nos benefícios.

Assim, se o empréstimo foi fraudulento e mesmo assim o INSS autorizou os descontos no benefício, possui responsabilidade.

  • Veja como bloquear empréstimos consignados em seu benefício.

Modelo de petição inicial

  • Inicial – Empréstimo Consignado – fraude – devolução de valores/repetição de indébito – danos morais

 

E aí, o que achou? Conhece alguém que já teve problemas com consignado? Comente abaixo e compartilhe!

Empréstimo consignado, INSS
Yoshiaki Yamamoto

Yoshiaki Yamamoto

Advogado (OAB/RS 120.348). Sócio fundador do escritório Abella Advocacia. Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) com período sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão.

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2 comentários

  • Roseli Jaworoski de Campos Responder 8 de setembro de 2021 at 11:05

    Olá!! Excelente a matéria!!! De fato, tive um caso assim há poucos dias, e me vali do Previdenciarista para buscar auxílio no tipo de peça processual a ser proposta!!! Obrigada!!

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 8 de setembro de 2021 at 11:38

      A equipe do Prev agradece o comentário!

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