Lei 14.331/22: Fim do “milagre da contribuição única”? E o direito adquirido?
A recém aprovada Lei 14.331/2022 trouxe consigo uma surpresinha em relação ao milagre da contribuição única e ao divisor mínimo!
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A recém aprovada Lei 14.331/2022 trouxe consigo uma surpresinha em relação ao milagre da contribuição única e ao divisor mínimo!
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Entenda o novo divisor mínimo nas aposentadorias do INSS, e como ele pode afetar o valor da aposentadoria concedida ao segurado!
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Com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a SELIC passou a ser o novo índice de juros e correção monetária nas ações previdenciárias.
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Certamente o cumprimento de sentença é uma das fases processuais que os advogados mais tem medo. Já que a maioria das nossas faculdades de Direito não ensinam a fazer um cálculo de liquidação, a insegurança domina a maioria dos advogados. Seja como for, cálculo de liquidação de sentença deve ser feito, afinal, o cliente quer …
Continue lendo “Cumprimento de sentença com saldo negativo: segurado ficará devendo para o INSS?”
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Nos últimos tempos eu tenho visto que o INSS vem considerando apenas o tempo de contribuição e idade até 13/11/2019. Primordialmente, isso acontece quando o INSS analisa benefícios pré-reforma. Contudo, esta interpretação merece correções, que iremos falar na coluna de hoje. Como a Reforma trata o Direito Adquirido? Primeiramente, precisamos entender como a EC …
Continue lendo “Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência”
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A Reforma da Previdência trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão de benefícios. Isso certamente causou uma grande incerteza entre os segurados. Por outro lado, isso inaugurou uma nova oportunidade para os Previdenciaristas. Estou falando do mercado de planejamento previdenciário. Neste post irei abordar algumas estratégias que podem ser aplicadas no momento …
Continue lendo “Entenda a importância do planejamento previdenciário após a Reforma da Previdência”
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Aqui no Prev nós nos preocupamos muito com a prática e advocacia previdenciárias. E muito mais do que oferecer uma calculadora fácil de usar e petições preenchidas automaticamente com os dados do seu cliente, para nós é sempre fundamental que o advogado saiba o que está fazendo. A advocacia é uma atividade altamente dependente de …
Continue lendo “Curso de cálculos previdenciários para advogados, gratuito para assinantes do Prev”
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O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após a …
Continue lendo “Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência”
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Já há algum tempo estamos preparando a nova calculadora de liquidação do valor a ser executado em fase de cumprimento de sentença de processo previdenciário. Tentamos manter nossa premissa de cálculos simples e com resultado confiável. Em poucos passos agora você informa alguns dados e nós calculamos todos os atrasados do processo do seu cliente. …
Continue lendo “Calcule liquidação de sentença previdenciária no Previdenciarista!”
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Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …
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