Certamente o cumprimento de sentença é uma das fases processuais que os advogados mais tem medo.
Já que a maioria das nossas faculdades de Direito não ensinam a fazer um cálculo de liquidação, a insegurança domina a maioria dos advogados.
Seja como for, cálculo de liquidação de sentença deve ser feito, afinal, o cliente quer receber o que é devido.
Nesse post vou responder uma dúvida frequente: se o valor do cumprimento de sentença for negativo, o cliente terá que ressarcir o INSS?
Como assim, cumprimento de sentença com valor negativo?Com toda a certeza, alguns de vocês devem ter se pergunta: “mas como é possível um cálculo de execução dar negativo? Eu não ganhei o processo?”.
Com o intuito de entender melhor a situação, vamos pensar no seguinte exemplo:
João postula a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com DER em 20/05/2018. Contudo, durante a tramitação do processo judicial, sofre um acidente de trânsito e passa a receber auxílio doença de 15/09/2018 a 30/08/2020, cuja RMI é de R$ 2.000,00. Ao final do processo, a sentença concede a aposentadoria desde a DER, com uma RMI de R$ 1.300,00.
Nesse sentido, devemos lembrar que o auxílio doença e a aposentadoria por tempo de contribuição são benefícios inacumuláveis.
Em outras palavras, o segurado não pode receber os dois ao mesmo tempo.
Assim, no mês em que o segurado recebeu auxílio doença e irá cobrar a aposentadoria, deve abater o valor daquele.
Portanto, nesse caso, se fizermos o cálculo considerando como data de implantação da aposentadoria o dia 31/10/2020 e data de cálculo o dia 30/11/2020, teremos um valor negativo.
Ou seja, naquela janela de tempo que estamos fazendo a liquidação, o segurado já recebeu administrativamente mais valores do que o reconhecido na sentença judicial.
Entendi. Então o segurado vai ficar devendo para o INSS?Então, adianto para vocês que não, o segurado NÃO irá ficar devendo para o INSS.
Recentemente a TNU julgou o Tema 195, fixando a seguinte tese:
No cálculo das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente, devem ser compensados todos os valores recebidos em período concomitante em razão de benefício inacumulável, sendo que a compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não se podendo gerar saldo negativo para o segurado.
Em resumo, nas competências, individualmente falando, é possível termos valores negativos, quando o benefício devido é menor que o benefício já recebido administrativamente.
Todavia, se o saldo final, ou seja, a soma dos créditos/débitos de cada competência for negativo, o segurado não terá que devolver a diferença.
Assim, caso o saldo seja negativo, o segurado não irá ser considerado devedor do INSS, ocorrendo somente a implantação do benefício (obrigação de fazer).
Ok, mas como eu faço esse cálculo?Como eu disse no início, muitos advogados tem pavor de cálculos. Pensando nisso, o Prev desenvolveu a calculadora de cumprimento de sentença mais fácil do mercado.
Antes de tudo, o nosso foco foi pedir o menor número de informações possíveis para os advogados e entregar um cálculo completo. Ou seja, unir a facilidade com a complexidade.
O Dr. Átila gravou um vídeo mostrando um cálculo de liquidação na prática, usando o sistema do Prev:
Mas não é só isso. Aqui no Prev nós gostamos de dar o peixe, mas também ensinar a pescar. Por isso, nós disponibilizamos um curso gratuito de cálculos previdenciários para nossos assinantes. Esse curso irá ensinar a calcular a RMI e os requisitos dos benefícios do INSS até a execução de uma sentença previdenciária.
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