Contraproposta de acordo. Aposentadoria Especial. Eletricidade.

Publicado em: 07/05/2021 13:36:08Atualizado em: 07/05/2021 13:36:24

Modelo de contrapososta de acordo em processo de concessão de aposentadoria especial postulando os vínculos trabalhados sob exposição ao agente nocivo eletricidade sejam reconhecidos pelo INSS.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

A partir da perícia realizada (Evento ${informacao_generica}), verifica-se que o Sr. Perito confirmou as condições especiais de trabalho do Autor, de forma a esclarecer a  aptidão para a concessão da aposentadoria especial.

Tendo por escopo a composição amigável da lide, e satisfeitos os demais requisitos o INSS ofereceu acordo, nos seguintes termos:

[IMAGEM]

Contudo, a Autarquia Previdenciária propõe a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desconsiderando o tempo de labor empreendido pelo Sr. ${cliente_nome} sob exposição ao agente nocivo eletricidade.

Ocorre que, como se depreende do Laudo Pericial, o Autor esteve submetido a altas tensões elétricas, com o risco diário inerente à profissão.

Sendo assim, há de se reconhecer também a especialidade do período de ${data_generica}.

Nesse sentido se manifesta a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDOS, HIDROCARBONETOS E ELETRICIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL INSUFICIENTE. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. CONCESS&

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