Modelo de Contraproposta de acordo. Aposentadoria Especial. Eletricidade.
Modelos de Acordo - Contraproposta
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Contraproposta para concessão de aposentadoria especial
Enquadramento de período laborado sob exposição à eletricidade após 05/03/1997
Reconhecimento de atividade especial conforme laudo pericial
Jurisprudência do TRF4 e STJ sobre agente nocivo eletricidade
Pedido subsidiário de concessão de aposentadoria especial desde a DER
O autor, já qualificado no processo, apresenta contraproposta ao INSS em resposta à oferta de acordo para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que a perícia realizada confirmou as condições especiais de trabalho, incluindo exposição ao agente nocivo eletricidade no período de ${data_generica}. Cita jurisprudência do TRF4 e STJ que reconhecem a possibilidade de enquadramento do agente eletricidade após 05/03/1997, mesmo não estando expressamente previsto nos decretos previdenciários. Solicita a concessão de aposentadoria especial, considerando o período pleiteado. Requer a intimação do INSS sobre a contraproposta e, subsidiariamente, o julgamento procedente da ação para concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento (DER).
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