Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Perícia técnica. Operador de retroescavadeira. Reafirmação da DER. Data dos efeitos financeiros. Juros de mora.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Operador de escavadeira

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade especial

Modelos de Operador de retroescavadeira

Modelos de Ruído

Modelos de Perícia técnica

Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como operador de retroescavadeira

Perícia técnica in loco comprovando exposição a ruído acima do limite

Reafirmação da DER para concessão do benefício antes do ajuizamento da ação

Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários advocatícios

Última atualização: 14 de fevereiro de 2022

O Apelado apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta-se que a perícia técnica in loco comprovou a exposição a ruído acima do limite legal, justificando o reconhecimento da atividade especial. Quanto à reafirmação da DER, defende-se sua aplicação conforme o Tema 995 do STJ, pois o direito já existia antes do ajuizamento da ação. Alega-se que os efeitos financeiros devem ser mantidos desde a DER reafirmada, e não da citação, pois o processo administrativo ainda tramitava. Requer-se a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, e a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo trabalho adicional em grau recursal.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO 

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