EXCEL
Modelo de Contrarrazões à apelação. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo e serviço militar. Carência. Atividade especial como frentista e técnico em lubrificação. Hidrocarbonetos.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Tempo de serviço militar
Contrarrazões à apelação em ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço militar e período de atividade especial
Exposição a agentes nocivos: hidrocarbonetos, óleos, inflamáveis em posto de combustível
Desnecessidade de análise quantitativa para agentes químicos do Anexo 13 da NR 15
Manutenção da sentença e majoração dos honorários advocatícios
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Trata-se de contrarrazões a recurso extraordinário interposto pelo INSS em ação de concessão de aposentadoria. O autor solicita a manutenção da sentença que reconheceu o tempo de serviço militar e o período laborado em atividade especial. Argumenta-se que o tempo de serviço militar deve ser computado para fins de aposentadoria, conforme legislação e jurisprudência. Quanto à atividade especial, defende-se que o autor estava exposto a agentes químicos nocivos à saúde, como hidrocarbonetos e benzeno, em posto de combustível, não sendo necessária análise quantitativa da exposição. Cita-se jurisprudência favorável do TRF4 sobre o tema. Requer-se o não provimento do recurso, confirmação da sentença e majoração dos honorários advocatícios. Subsidiariamente, pede-se reabertura da instrução para realização de perícia técnica.
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