EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Contrarrazões a recurso extraordinário. Cômputo de auxílio-doença intercalado com período contributivo para fins de carência. Possibilidade. Tema 1.125, STF.
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Modelos de Cômputo de auxílio-doença
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário do INSS
Cômputo de auxílio-doença intercalado para carência
Tema 1.125 do STF - constitucionalidade do cômputo para carência
Ausência de ofensa direta à Constituição Federal
Manutenção do acórdão do TRF que reconheceu períodos de auxílio-doença para carência
Última atualização: 01 de abril de 2021
Modelo para casos em que o INSS recorre da possibilidade de computar auxílio-doença para fins de carência, mesmo intercalado entre períodos contributivos. Pedido de inadmissibilidade preliminar pelo relator, uma vez que há entendimento pacificado pelo STF sobre o tema em sede de julgamento do Tema 1.125.
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