Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Última atualização: 08 de janeiro de 2020

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez. O INSS alega que devem ser descontados valores de período em que o autor exerceu atividade laboral mesmo incapaz. O autor argumenta que tal entendimento é equivocado, pois foi obrigado a trabalhar por necessidade/sobrevivência após negativa do benefício. Cita a Súmula 72 da TNU e jurisprudência que garantem o recebimento do benefício mesmo havendo trabalho remunerado, se comprovada a incapacidade prévia. Afirma que negar o pagamento seria dupla punição ao segurado. Pede o desprovimento do recurso, manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO              : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : NOME DA PARTE

JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                         &

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