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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Inovação recursal. Preclusão. Não conhecimento do recurso.

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu salário-maternidade à autora. Argumenta-se que o recurso não deve ser conhecido devido à inovação recursal, pois o INSS apresenta elementos não debatidos durante a instrução. Destaca-se que a contestação original foi genérica, sem argumentos específicos ao caso. Cita-se o CPC e jurisprudência do TRF para embasar o não conhecimento do recurso por preclusão. Subsidiariamente, quanto ao mérito, alega-se que contribuições como contribuinte individual não presumem atividade remunerada. Requer-se o não conhecimento do recurso e condenação do INSS aos ônus da sucumbência.