Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Inovação recursal. Preclusão. Não conhecimento do recurso.

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Modelos de Salário maternidade

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Inovação recursal

Modelos de Preclusão

Modelos de Não conhecimento do recurso

Modelos de Filiação ao RGPS

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Salário-maternidade

Inovação recursal e preclusão - Pedido de não conhecimento do recurso

Ausência de argumentação específica na contestação do INSS

Indeferimento administrativo por suposta ausência de filiação ao RGPS

Contribuições como contribuinte individual não presumem atividade remunerada

Última atualização: 01 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu salário-maternidade à autora. Argumenta-se que o recurso não deve ser conhecido devido à inovação recursal, pois o INSS apresenta elementos não debatidos durante a instrução. Destaca-se que a contestação original foi genérica, sem argumentos específicos ao caso. Cita-se o CPC e jurisprudência do TRF para embasar o não conhecimento do recurso por preclusão. Subsidiariamente, quanto ao mérito, alega-se que contribuições como contribuinte individual não presumem atividade remunerada. Requer-se o não conhecimento do recurso e condenação do INSS aos ônus da sucumbência.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA D

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