Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Agente socioeducativa. Periculosidade.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Sócioeducador

Modelos de Revisão de aposentadoria

Modelos de Atividade especial

Modelos de Agente socioeducativo

Modelos de PPP

Modelos de PPRA

Contrarrazões à apelação do INSS em ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como agente socioeducativo na ${informacao_generica}

Comprovação da periculosidade, penosidade e insalubridade por PPP, PPRA e laudos periciais

Jurisprudência do TRF4 favorável ao reconhecimento da especialidade para monitores da FASE

Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários advocatícios

Última atualização: 30 de novembro de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em um processo previdenciário. O cliente busca revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo atividade especial como agente socioeducativo. A sentença inicial foi favorável ao autor. O INSS recorreu, alegando falta de comprovação da atividade especial. A defesa argumenta que há provas suficientes, incluindo CTPS, PPP, PPRA e laudos periciais, que atestam a periculosidade, penosidade e insalubridade da função. Cita-se jurisprudência do TRF4 favorável ao reconhecimento da especialidade para monitores da FASE. A defesa pede que seja negado provimento ao recurso do INSS, mantendo-se a sentença original, ou subsidiariamente, o retorno dos autos para produção de prova pericial. Por fim, solicita-se majoração dos honorários advocatícios pelo trabalho adicional em segunda instância.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento. 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


  

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELADA                : ${cliente_nomecompleto}  

APELA

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