Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico contribuinte individual.

Publicado em: 30/11/2021 13:04:45Atualizado em: 30/11/2021 13:04:46

Modelo de contrarrazões à apelação em processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do reconhecimento da atividade especial de médico. Postula o reconhecimento da especialidade da atividade exercida por contribuinte individual.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELADO                : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : ${informacao_generica}

             Colenda Turma;

                      Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO 

Trata-se de processo previdenciário com pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento da atividade especial desempenhada na profissão de médico.

O Magistrado sentenciante julgou a ação parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), com o reconhecimento do direito à revisão da aposentadoria.

O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prospera

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