Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico contribuinte individual.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de aposentadoria
Contrarrazões à apelação do INSS em ação previdenciária
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição de médico
Comprovação de atividade especial por exposição a agentes biológicos
Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual
Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários
O cliente apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor busca o reconhecimento de atividade especial como médico. Argumenta que comprovou a exposição a agentes biológicos por meio de documentos e prova testemunhal. Defende a possibilidade de reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual, citando jurisprudência do TRF4. Afirma que a falta de alíquota específica não prejudica o direito, pois a Constituição garante a contagem diferenciada. Requer que seja negado provimento ao recurso do INSS, confirmando a sentença de primeiro grau, e pede majoração dos honorários advocatícios pelo trabalho adicional em segunda instância.
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