Modelo de Contrarrazões de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Servente de limpeza hospitalar. Ineficácia dos EPIs.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Faxineiro

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Auxiliar de limpeza hospitalar

Modelos de Ineficácia de EPIs

Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como auxiliar de limpeza hospitalar exposto a agentes biológicos

Ineficácia do EPI para neutralizar exposição a agentes biológicos em ambiente hospitalar

Pedido de manutenção da sentença que reconheceu a especialidade do labor e concedeu a aposentadoria

Subsidiariamente, requerimento de reabertura da instrução para realização de perícia técnica

Última atualização: 23 de março de 2022

O cliente apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial. O apelante alega eficácia dos EPIs no período reconhecido como especial. O apelado argumenta que trabalhou como auxiliar de limpeza hospitalar, exposto a agentes biológicos, e que há entendimento pacificado de que EPIs são ineficazes para esses agentes. Cita jurisprudência e o IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC (tema 15) que presume a ineficácia de EPIs para agentes biológicos. Requer a manutenção da sentença e, subsidiariamente, reabertura da instrução para realização de perícia técnica. Pede que seja negado provimento ao recurso do INSS.

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