Modelo de Contrarrazões. Salário Maternidade. Contribuições recolhidas como segurada facultativa de baixa renda. Cadastro no CadÚnico. Validação.

Última atualização: 03 de maio de 2021

O resumo da petição é: A autora apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável em processo previdenciário. Argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e normas legais. Rebate o argumento do INSS de que as contribuições como segurado facultativo de baixa renda não podem ser validadas, afirmando que a autora estava inscrita no CadÚnico e desempregada no nascimento do filho prematuro, que exigiu cuidados hospitalares. Defende que os requisitos para validação das contribuições foram preenchidos. Solicita que o recurso seja desprovido, a sentença confirmada e o INSS condenado ao pagamento de honorários advocatícios conforme legislação aplicável.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

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