Modelo de Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores

Última atualização: 28 de fevereiro de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de cumprimento de sentença em uma ação previdenciária. O autor original faleceu, deixando uma companheira e duas filhas menores. Solicita-se a habilitação dessas sucessoras no processo. A ação, que tramitou sob o número ${processo_numero_1o_grau}, teve sentença favorável ao autor, confirmada em 2º grau, com trânsito em julgado em ${data_generica}. O INSS apresentou cálculos para cumprimento voluntário, com os quais a parte autora concorda. Requer-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, o pagamento das parcelas vencidas via precatório no valor de R$ ${informacao_generica}, o destaque de honorários contratuais de ${informacao_generica}% sobre o valor principal, e o pagamento de honorários sucumbenciais de R$ ${informacao_generica} via RPV ao advogado ${advogado_nomecompleto}.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

  

SUCESSÃO DE ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, requerer a instauração da fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente:

 

   

DO ÓBITO DO AUTOR E HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES

 Em ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, o qual foi vítima de infarto fulminante aos seus ${cliente_idade} anos de idade.

Infelizmente, em algumas situações a longa tramitação do processo de aposentadoria, seja na via administrativa ou judicial, não é suficiente para garantir a fruição de benefício previdenciário. Há quase ${informacao_generica}

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