Modelo de Cumprimento de sentença. Pensão por morte.
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Proventos atrasados
Modelos de Aposentadoria especial
Cumprimento de sentença para pagamento de proventos atrasados de aposentadoria especial
Cálculo dos valores devidos conforme Tema 810 do STF (IPCA-E desde 07/2009)
Pedido de intimação do INSS para impugnação e pagamento via precatório
Requerimento de honorários sucumbenciais por RPV e fixação de honorários executivos
Solicitação de RPV com status bloqueado para valores controversos em caso de impugnação parcial
O resumo da petição apresenta um requerimento de cumprimento de sentença em uma ação previdenciária de pensão por morte. O autor, após obter decisão favorável transitada em julgado, solicita a instauração desta fase para que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados. A petição relata o histórico processual, incluindo a sentença procedente e a negação do recurso do INSS pelo TRF. Fundamenta-se no artigo 534 do CPC/2015, que estabelece o procedimento para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O autor requer a intimação da parte ré para eventual impugnação, o pagamento das parcelas vencidas via precatório, o pagamento dos honorários sucumbenciais por RPV, a fixação de honorários advocatícios executivos e a expedição de RPV com status bloqueado em caso de impugnação parcial.
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