Modelo de Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER

Modelos de Embargos de Declaração

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Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Reafirmação da DER

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reconhecimento de Tempo Especial

Embargos de Declaração contra acórdão de Junta de Recursos

Aposentadoria Especial indeferida

Reconhecimento de períodos de atividade especial

Reafirmação da DER com base em novo PPP

Pedido subsidiário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Última atualização: 04 de junho de 2022

O cliente apresenta Embargos de Declaração contra decisão da Junta de Recursos que deu parcial provimento ao recurso do INSS. A decisão reconheceu períodos adicionais de atividade especial, totalizando ${calculo_vinculos_resultado}. O embargante solicita a análise de reafirmação da DER, conforme PPP emitido em ${data_generica}, que abrange o período de ${data_generica} a ${data_generica}. Subsidiariamente, alega obscuridade no acórdão por não expressar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo já reconhecido pelo INSS somado ao período especial reconhecido. Requer o saneamento da obscuridade, análise do período especial posterior a ${data_generica} e concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.

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AO EXCELENTÍSSIMO SR. RELATOR DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NB: 46/${informacao_generica}

Processo: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, apresentar  

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

nos termos do art. 578 da IN 128/2022 e art. 58 e seguintes do Regimento

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