Modelo de Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de Tempo Especial
Embargos de Declaração contra acórdão de Junta de Recursos
Aposentadoria Especial indeferida
Reconhecimento de períodos de atividade especial
Reafirmação da DER com base em novo PPP
Pedido subsidiário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O cliente apresenta Embargos de Declaração contra decisão da Junta de Recursos que deu parcial provimento ao recurso do INSS. A decisão reconheceu períodos adicionais de atividade especial, totalizando ${calculo_vinculos_resultado}. O embargante solicita a análise de reafirmação da DER, conforme PPP emitido em ${data_generica}, que abrange o período de ${data_generica} a ${data_generica}. Subsidiariamente, alega obscuridade no acórdão por não expressar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo já reconhecido pelo INSS somado ao período especial reconhecido. Requer o saneamento da obscuridade, análise do período especial posterior a ${data_generica} e concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.
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