Modelo de Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Acórdão Turma Recursal. Metodologia de aferição de Ruído. NHO-01 da Fundacentro ou NR-15. TNU. Tema nº 174.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Tempo de serviço especial
Modelos de Agente nocivo ruído
Embargos de Declaração contra acórdão em matéria previdenciária
Omissão quanto à tese fixada pela TNU sobre aferição do agente nocivo ruído
Reconhecimento de tempo de serviço especial entre datas não especificadas
Metodologias NHO-01 da FUNDACENTRO e NR-15 para medição de ruído
Pedido de adequação do julgamento à tese da TNU sobre aferição de ruído
O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos: 1. O cliente opõe embargos contra acórdão, alegando omissão. 2. O acórdão não reconheceu tempo de serviço especial de determinado período por ausência da metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO no PPP. 3. A TNU, ao julgar embargos de declaração no Tema 174, modificou a tese original, permitindo outras metodologias além da NHO-01. 4. A decisão embargada não seguiu a nova tese da TNU, configurando omissão. 5. O embargante argumenta que o PPP apresentado está de acordo com a nova tese da TNU. 6. Requer o acolhimento dos embargos para adequar o julgamento à tese fixada pela TNU no Tema 174. 7. Fundamenta o pedido nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, bem como no princípio da economia processual e celeridade.
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