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Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Óleos minerais. Eficácia do EPI. LINACH

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão quanto ao reconhecimento da especialidade do período de trabalho exposto a agentes nocivos. Argumenta que a exposição a óleos minerais, confirmados como cancerígenos pela LINACH Grupo 1, não teve a eficácia dos EPIs devidamente considerada. Ressalta que, conforme jurisprudência e normativas do INSS, a utilização de EPIs é irrelevante para períodos anteriores a 03/12/1998. Cita o IRDR Tema nº 15 do TRF4, que estabelece situações onde a ineficácia dos EPIs é presumida. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar as omissões na decisão, reconhecendo a especialidade do período trabalhado e, consequentemente, a concessão da aposentadoria especial pleiteada desde a data de entrada do requerimento.