Modelo de Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Omissão. Sentença não se manifestou sobre exposição ao ruído registrada no PPP
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agente nocivo ruído
Embargos de Declaração contra sentença que indeferiu aposentadoria especial
Omissão na apreciação do agente nocivo ruído registrado no PPP
Exposição a níveis de ruído acima de 85 dB(A) no período de trabalho
Pedido de reconhecimento da especialidade do período laboral e concessão de aposentadoria especial
Fundamentação no artigo 1.022 do CPC sobre cabimento dos embargos por omissão
O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que não reconheceu a especialidade do período laborado de ${data_generica} a ${data_generica}. Alega omissão quanto à apreciação do agente nocivo ruído, argumentando que o PPP apresentado demonstra exposição habitual e permanente a níveis superiores a 85 dB(A), fato não analisado pelo magistrado. Ressalta que o documento traz todas as informações necessárias para o reconhecimento da especialidade da atividade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, adotar efeitos modificativos, reconhecer a especialidade do período e conceder a aposentadoria especial. Fundamenta o pedido no artigo 1.022 do CPC, que prevê embargos de declaração em caso de omissão na decisão judicial.
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