Modelo de Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Omissão. Sentença não se manifestou sobre exposição ao ruído registrada no PPP

Última atualização: 25 de julho de 2019

O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que não reconheceu a especialidade do período laborado de ${data_generica} a ${data_generica}. Alega omissão quanto à apreciação do agente nocivo ruído, argumentando que o PPP apresentado demonstra exposição habitual e permanente a níveis superiores a 85 dB(A), fato não analisado pelo magistrado. Ressalta que o documento traz todas as informações necessárias para o reconhecimento da especialidade da atividade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, adotar efeitos modificativos, reconhecer a especialidade do período e conceder a aposentadoria especial. Fundamenta o pedido no artigo 1.022 do CPC, que prevê embargos de declaração em caso de omissão na decisão judicial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

  

 

CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omiss&at

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