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Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Sobrestamento. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Embargos de Declaração contra acórdão sobre aposentadoria por idade híbrida
Omissão por não sobrestamento do processo em virtude do Tema 1007 do STJ
Pedido de sobrestamento até julgamento do REsp 1734204 e Tema 1007 pelo STJ
Aposentadoria híbrida com cômputo de trabalho rural remoto anterior a 1991
Desnecessidade de atividade rural imediatamente anterior ao requerimento administrativo
Última atualização: 22 de julho de 2019
O resumo da petição de embargos de declaração apresenta os seguintes pontos: 1. O embargante alega omissão no acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. A ação original visava a concessão de aposentadoria por idade híbrida. 3. A sentença foi parcialmente procedente, mas o recurso do INSS reformou-a, cessando a aposentadoria. 4. O embargante argumenta que o processo deveria ter sido sobrestado, pois o tema aguarda julgamento pelo STJ (Tema 1007 e Recurso Especial nº 1734204). 5. A questão em debate é a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida com cômputo de trabalho rural remoto, sem necessidade de atividade rural imediatamente anterior ao requerimento. 6. O embargante requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e determinar o sobrestamento do feito até decisão final do STJ sobre o Tema 1007.
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