Modelo de Embargos de declaração. Auxílio-acidente. Contradição. Laudo pericial indicando a existência de limitação da capacidade laboral.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Laudo médico pericial
Modelos de Redução da capacidade laboral
Embargos de Declaração contra sentença de improcedência
Contradição na avaliação do laudo pericial judicial
Existência de redução da capacidade laboral do autor
Pedido de concessão de auxílio-acidente
Necessidade de procedimento cirúrgico para recuperação total
O resumo apresenta embargos de declaração opostos contra uma sentença de improcedência em processo cível. O embargante alega contradição na decisão, pois o juiz afirmou que o laudo pericial não constatou redução da capacidade laboral do autor, porém citou trecho do mesmo laudo indicando limitação, ainda que mínima. Argumenta-se que o perito referiu existência de limitação em mais de um momento, inclusive mencionando que o autor só recuperará totalmente a capacidade após cirurgia aguardada há 7 anos. Assim, o embargante sustenta que há contradição ao utilizar o laudo para justificar a improcedência, quando o documento aponta redução da capacidade laboral. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e julgar procedente a ação, concedendo auxílio-acidente ao autor.
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