Modelo de Embargos de declaração. Auxílio-acidente. Contradição. Laudo pericial indicando a existência de limitação da capacidade laboral.

Última atualização: 22 de julho de 2019

O resumo apresenta embargos de declaração opostos contra uma sentença de improcedência em processo cível. O embargante alega contradição na decisão, pois o juiz afirmou que o laudo pericial não constatou redução da capacidade laboral do autor, porém citou trecho do mesmo laudo indicando limitação, ainda que mínima. Argumenta-se que o perito referiu existência de limitação em mais de um momento, inclusive mencionando que o autor só recuperará totalmente a capacidade após cirurgia aguardada há 7 anos. Assim, o embargante sustenta que há contradição ao utilizar o laudo para justificar a improcedência, quando o documento aponta redução da capacidade laboral. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e julgar procedente a ação, concedendo auxílio-acidente ao autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

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${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão&

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