Teste grátis por 15 dias!

Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Sentença deixou de analisar a totalidade dos atestados médicos apresentados.

Publicado em: 10/12/2019 19:12 - Atualizado em: 10/12/2019 19:12

Embargos de declaração contra sentença que deixou de analisar a totalidade dos atestados médicos apresentados.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.

Portanto, em se tratando de julgamento omisso proferido por ESTE Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO

No caso dos autos, vislumbra-se que a sentença proferida efetivamente merece reparos, eis que eivado de omissão.

Veja-se que a sentença não analisou os atestados médicos trazidos pela parte Autora, que são fundamentais para o deslinde do feito.

Com efeito, considerando que retratam uma realidade fática do periciando totalmente contraditória em relação ao alegado pelo perito, a análise dos atestados apresentados pelo Autor é essencial para o caso.

Nesse sentido, destaca-se que o Sr. ${cliente_nome} está em gozo de auxílio-doença há aproximadamente 13 anos e possui 55 anos, sem nunca ter apresentado melhoras no seu estado clínico.

De acordo com atestados e a perícia judicial, o Autor apresenta inúmeras patologias de ordem ortopédica, a saber: ${inf

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: