Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Sentença deixou de analisar a totalidade dos atestados médicos apresentados.

Embargos de Declaração

Incapacidade para o Trabalho

Publicado em: 10/12/2019, 19:33:56Atualizado em: 10/12/2019, 19:33:57

Embargos de declaração contra sentença que deixou de analisar a totalidade dos atestados médicos apresentados.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.

Portanto, em se tratando de julgamento omisso proferido por ESTE Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO

No caso dos autos, vislumbra-se que a sentença proferida efetivamente merece reparos, eis que eivado de omissão.

Veja-se que a sentença não analisou os atestados médicos trazidos pela parte Autora, que são fundamentais para o deslinde do feito.

Com efeito, considerando que retratam uma realidade fática do periciando totalmente contraditória em relação ao alegado pelo perito, a análise dos atestados apresentados pelo Autor é essencial para o caso.

Nesse sentido, destaca-se que o Sr. ${cliente_nome} está em gozo de auxílio-doença há aproximadamente 13 anos e possui 55 anos, sem nunca ter apresentado melhoras no seu estado clínico.

De acordo com atestados e a perícia judicial, o Autor apresenta inúmeras patologias de ordem ortopédica, a saber: ${inf

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