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Modelo de Embargos de declaração em grau recursal. Majoração dos honorários de sucumbência mesmo sem apresentação de contrarrazões.

O resumo da petição apresenta embargos de declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra acórdão proferido pela ${informacao_generica}ª Turma do TRF da ${informacao_generica}ª Região. O embargante alega omissão no julgamento por não terem sido majorados os honorários de sucumbência ao negar provimento ao recurso de apelação da parte Ré. Argumenta-se que o CPC não condiciona a majoração à apresentação de contrarrazões, citando o art. 85, §11 do CPC e jurisprudência pacífica do STJ nesse sentido. São apresentados precedentes do STJ afirmando que a majoração é cabível mesmo sem contrarrazões e independe de comprovação de trabalho adicional. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão apontada e adequar o julgado.