EXCELENT&Iacut
Modelo de Embargos de declaração. Interrupção da prescrição por despacho que ordenou citação no processo anterior.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Prescrição quinquenal
Modelos de Interrupção da prescrição
Embargos de Declaração contra acórdão
Omissão quanto à prescrição quinquenal
Interrupção da prescrição por despacho de citação em ação acidentária
O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que reconheceu a prescrição quinquenal de parcelas do benefício pleiteado. Alega omissão no julgamento, argumentando que não houve prescrição no caso. Explica que ajuizou ação na Justiça Estadual em 02/07/2015, antes de completar 5 anos da cessação do benefício em 27/09/2010. O despacho de citação em 09/07/2015 interrompeu a prescrição. Após o trânsito em julgado da ação estadual em 29/11/2017, ajuizou a presente ação federal em 21/12/2017, sem configurar prescrição. Cita jurisprudência do TRF4 em caso análogo. Requer o afastamento da prescrição e majoração dos honorários advocatícios para 20%, considerando a atuação em duas esferas judiciais.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.