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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Ausência de análise de jurisprudência invocada. Reconhecimento de atividade especial. Limpeza de banheiros públicos.

O resumo da petição apresenta embargos de declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra julgamento que deu provimento à apelação do INSS, afastando o reconhecimento de atividade especial no período de ${data_generica}. A embargante alega omissão no julgamento, pois não foi considerada a jurisprudência invocada nas contrarrazões sobre o reconhecimento de atividade especial para auxiliar de serviços gerais exposto a agentes biológicos na limpeza de banheiros públicos. Argumenta-se que o relator não demonstrou distinção do caso em relação ao precedente citado, violando o art. 489, §1º, VI do CPC. A petição requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, analisando-se a jurisprudência apresentada.