Modelo de Embargos de declaração. Omissão da Turma Recursal quanto ao atestado médico mais antigo. Reabertura da instrução processual para comprovação do desemprego involuntário.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Desemprego involuntário
Embargos de Declaração contra acórdão
Atestado médico posterior a ${data_generica} e anterior a ${data_generica}
Fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em ${data_generica}
Reabertura da instrução e audiência para prova de desemprego involuntário
O cliente opõe embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando omissão no julgamento. Argumenta que há nos autos atestado médico posterior à data considerada, que justificaria a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em data diferente. Afirma que nessa data o embargante preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado, comprovando desemprego involuntário. Solicita a adequação do julgado para reabertura da instrução processual e realização de audiência, permitindo ao embargante provar o desemprego involuntário após a data em questão. Requer o acolhimento dos embargos para reabrir a instrução e realizar audiência, oportunizando a prova do desemprego involuntário.
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