Modelo de Embargos de declaração. Omissão da Turma Recursal quanto ao atestado médico mais antigo. Reabertura da instrução processual para comprovação do desemprego involuntário.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Auxilio doença

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Atestado médico

Modelos de DII

Modelos de Desemprego involuntário

Embargos de Declaração contra acórdão

Omissão no julgamento

Atestado médico posterior a ${data_generica} e anterior a ${data_generica}

Fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em ${data_generica}

Reabertura da instrução e audiência para prova de desemprego involuntário

Última atualização: 02 de agosto de 2021

O cliente opõe embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando omissão no julgamento. Argumenta que há nos autos atestado médico posterior à data considerada, que justificaria a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em data diferente. Afirma que nessa data o embargante preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado, comprovando desemprego involuntário. Solicita a adequação do julgado para reabertura da instrução processual e realização de audiência, permitindo ao embargante provar o desemprego involuntário após a data em questão. Requer o acolhimento dos embargos para reabrir a instrução e realizar audiência, oportunizando a prova do desemprego involuntário.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

                                                                                    

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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