Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Invalidez. INSS não considerou o acréscimo de 25% no cálculo

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Modelos de Impugnação ao cumprimento de sentença

Modelos de Art. 45 da Lei 8.213/91

Modelos de Planilha de cálculos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

Correção de cálculo apresentado pelo INSS

Inclusão do acréscimo de 25% na planilha de cálculos

Condenação do INSS ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor propõe uma impugnação ao cumprimento de sentença contra o INSS, alegando que a autarquia não considerou o acréscimo de 25% deferido em sua aposentadoria por invalidez. O processo original (nº ${processo_numero_1o_grau}) julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário, concedendo aposentadoria por invalidez desde a DER (${data_generica}). Na fase de cumprimento, o INSS apresentou cálculos sem o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91. O autor anexa planilha com o valor correto e requer o acolhimento da impugnação, correção do cálculo e condenação do INSS ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. O valor atribuído à impugnação é de R$ ${informacao_generica}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                  

PROCESSO N.º: ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor:

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