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Modelo de Incidente de Uniformização Nacional. Aposentadoria por idade rural. Possibilidade de utilização de provas de atividade rural em nome de terceiros do grupo familiar.

O pedido de uniformização de jurisprudência é interposto contra acórdão da Turma Recursal do estado que reformou sentença de concessão de aposentadoria rural à autora. A Turma entendeu que as provas eram insuficientes por incluírem documentos em nome do esposo e pai da requerente. O recurso alega divergência com decisão da 1ª Turma Recursal do RS, que aceitou documentos de terceiros do núcleo familiar como prova da atividade rural. Argumenta-se que os documentos do esposo e pai, corroborados por testemunhas, comprovam o trabalho rural da autora em regime de economia familiar. Pede-se a reforma do acórdão para uniformizar o entendimento de que é possível utilizar provas em nome de familiares, reconhecendo a qualidade de segurada especial da requerente e concedendo a aposentadoria rural.