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Modelo de Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência à Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte. A Turma entendeu não haver comprovação do último vínculo empregatício da falecida, reconhecido na Justiça do Trabalho sem produção de prova testemunhal. O autor alega divergência com entendimento da TNU, que considera a anotação na CTPS por sentença trabalhista como início de prova material, podendo ser complementada por outros elementos na ação previdenciária. Pede a reforma do acórdão para que seja uniformizado o entendimento de que é possível a produção de outras provas na seara previdenciária para comprovar vínculo reconhecido por acordo trabalhista, conforme paradigma da TNU citado.