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Modelo de Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
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Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU em Aposentadoria por Idade Híbrida
Cômputo de período rural remoto para fins de carência na Aposentadoria Híbrida
Divergência entre entendimento da Turma Recursal e jurisprudência do STJ sobre tempo rural remoto
Afetação do Tema 1007 pelo STJ sobre cômputo de trabalho rural anterior a 1991
Última atualização: 24 de julho de 2019
O resumo da petição é: A parte autora interpõe pedido de uniformização de jurisprudência à Turma Nacional de Uniformização contra acórdão da Turma Recursal que negou seu pedido de aposentadoria por idade híbrida. Alega divergência com a jurisprudência do STJ, que admite o cômputo de período rural remoto para esse benefício. Cita como paradigmas o REsp 1.702.489/SP e o Tema 1007 do STJ (REsp 1.674.221/SP), que afetou a questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Argumenta que o STJ tem entendimento consolidado permitindo o cômputo de tempo rural anterior a 1991, ainda que remoto e descontínuo, divergindo da tese fixada pela TNU no Tema 168. Requer o recebimento do incidente, o reconhecimento da divergência e a reforma do acórdão recorrido para conceder a aposentadoria híbrida, aplicando-se a Questão de Ordem 38 da TNU.
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