Modelo de Incidente Nacional de Uniformização. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Tema 1.007 do STJ

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Pedido de Uniformização de Jurisprudência para Turma Nacional

Aposentadoria por Idade Híbrida

Cômputo de tempo rural remoto para carência

Divergência com Tema 1007 do STJ

Reforma do acórdão da Turma Recursal do ${processo_estado}

Última atualização: 20 de agosto de 2020

O recurso apresenta um Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que negou aposentadoria por idade híbrida ao autor. Alega divergência com o entendimento do STJ no Tema 1007, que permite o cômputo de tempo rural remoto para esse benefício. Argumenta que o autor preenche os requisitos, tendo 65 anos e ${calculo_carencia} contribuições na DER. Destaca que a decisão recorrida contraria a jurisprudência do STJ ao não considerar o período rural remoto. Requer o recebimento do pedido, reconhecimento da divergência e reforma do acórdão para aplicar o entendimento do STJ, computando o período rural de ${informacao_generica} e concedendo a aposentadoria híbrida ao autor.

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