EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A
Modelo de Inicial - Auxílio-acidente por acidente do trabalho - Perda do processo administrativo pelo INSS - distribuição dinâmica do ônus da prova
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Perda de dedos da mão
Modelos de Redução da capacidade laboral
Modelos de Distribuição dinâmica do ônus da prova
Concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho com perda de dois dedos da mão
Redução da capacidade laboral após consolidação das lesões
Distribuição dinâmica do ônus da prova sobre ocorrência do acidente
Desnecessidade de carência e comprovação da qualidade de segurado
Última atualização: 02 de maio de 2019
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente proposta por um trabalhador contra o INSS. O autor sofreu um acidente de trabalho, perdendo dois dedos da mão, e recebeu auxílio-doença por um período. Após a cessação do benefício, alega que permaneceu com redução da capacidade laboral, fazendo jus ao auxílio-acidente. Fundamenta o pedido no artigo 86 da Lei 8.213/91 e na jurisprudência que reconhece o direito ao benefício mesmo em casos de lesão mínima. Solicita a distribuição dinâmica do ônus da prova devido à perda do processo administrativo pelo INSS. Requer a concessão da gratuidade de justiça, citação do réu, produção de provas, tutela de urgência e procedência total do pedido, com condenação do INSS a conceder o benefício desde a cessação do auxílio-doença, além do pagamento de parcelas vencidas e vincendas.
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