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Modelo de Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial contra o INSS. O autor, portador de HIV, acidente vascular cerebral e toxoplasmose, teve seu pedido administrativo indeferido por não atender ao critério de renda familiar. Alega-se que o autor vive em situação de vulnerabilidade social e não possui capacidade laborativa devido às suas condições de saúde. A petição argumenta que o critério de renda não deve ser o único considerado, citando jurisprudência que permite análise mais ampla da situação socioeconômica. Solicita-se a concessão do benefício, com pagamento retroativo ao requerimento administrativo. Pede-se a produção de provas, especialmente pericial médica. Apresenta-se rol de quesitos para perícia. Requer-se ainda gratuidade de justiça e tutela de urgência a ser apreciada na sentença.