Modelo de Inicial de aposentadoria por idade rural - Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária proposta por agricultor de 60 anos visando concessão de aposentadoria por idade rural. O autor alega ter trabalhado na agricultura desde criança, com comprovação documental a partir de data específica, incluindo períodos como empregado rural. Apresenta documentos como carteira de associado sindical, guias de recolhimento, notas fiscais, contratos e registros em CTPS para comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido. Fundamenta o pedido nos arts. 201 da CF e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. Requer a concessão do benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados. Solicita prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, produção de provas e antecipação de tutela em sentença.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL

${cliente_nomecompleto}, agricultor, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL 

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento}, no município de ${informacao_generica} (certidão de casamento anexa), atualmente com sessenta anos de idade, laborou na atividade rural desde criança, juntamente com os seus pais, com comprovação documental a partir do ano de ${data_generica}.  O demandante também laborou na condição de empregado rural durante alguns períodos intercalados como o exercício da agrucultura em regime de economia familiar.

Destaca-se que em nenhum momento houve afastamento das atividades do campo, pois todos os contratos de trabalho anotados na CTPS do Autor tratam-se de empregos rurais

O quadro a seguir demonstra de forma objetiva os períodos em que o Autor comprova o exercício de atividade rural:

${calculo_vinculos_resultado}

A despeito da existência de todos os requisitos ensejadores do benefício de aposentadoria por idade rural, o Requerente, em via administrativa (despacho decisório em anexo), teve seu pedido indevidamente negado, sob a justificativa infundada de não ter sido comprovado o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontí

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