Modelo de Inicial de aposentadoria por idade rural - Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária proposta por agricultor de 60 anos visando concessão de aposentadoria por idade rural. O autor alega ter trabalhado na agricultura desde criança, com comprovação documental a partir de data específica, incluindo períodos como empregado rural. Apresenta documentos como carteira de associado sindical, guias de recolhimento, notas fiscais, contratos e registros em CTPS para comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido. Fundamenta o pedido nos arts. 201 da CF e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. Requer a concessão do benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados. Solicita prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, produção de provas e antecipação de tutela em sentença.

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