Modelo de Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Auxílio-doença negado por ausência de incapacidade laborativa
Patologias psiquiátricas incapacitantes (CID F29, F43.1, F41.0)
Pedido de observação da Resolução 2.183/2018 do CFM na perícia judicial
Concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez desde 11/05/2018
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor requereu em data específica um benefício por incapacidade, que foi indeferido administrativamente por suposta ausência de incapacidade laborativa. Alega-se que o autor sofre de patologias psiquiátricas incapacitantes, conforme documentos médicos anexados. Solicita-se a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez caso constatada incapacidade total e permanente. A petição requer a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial observando normas específicas, gratuidade da justiça, e, em caso de procedência, a concessão do benefício desde o indeferimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas devidamente corrigidas.
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