Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas

Publicado em: 23/08/2018, 11:50:33Atualizado em: 01/07/2021, 12:10:41

Petição inicial de benefício por incapacidade, em virtude de patologias psiquiátricas, com pedidos alternativos de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL Do juizado especial federal

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do procurador(a) abaixo firmado(a), propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, em ${data_generica}, a concessão de benefício por incapacidade, atraves do nº benefico ${informacao_generica}, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

 

1. Número do benefício${informacao_generica}  
2. Data do requerimento${data_generica}  
3. Razão do indeferimentonão constatação da incapacidade laborativa

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias psiquiátricas CID F29, F43.1, F41.0
2. Limitações decorrentes:

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