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Modelo de Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença com pedido liminar - INSS cessou o benefício sem perícia de reavaliação, desrespeitando a coisa julgada
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Modelos de Restabelecimento de auxílio-doença
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Patologias psiquiátricas
Modelos de Auxiliar de limpeza
Restabelecimento de auxílio-doença cessado indevidamente pelo INSS
Incapacidade laboral de auxiliar de limpeza com patologias psiquiátricas
Pedido de tutela de urgência para imediato restabelecimento do benefício
Realização de perícia médica judicial observando Resolução CFM e Manual de Perícias do INSS
Pedidos alternativos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Última atualização: 28 de setembro de 2021
A petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. A autora, auxiliar de limpeza, teve auxílio-doença concedido judicialmente por 12 meses devido a patologias psiquiátricas, mas o INSS cessou o benefício alegando não agendamento de revisão. Argumenta-se que a cessação foi indevida, pois cabia ao INSS convocar para perícia, configurando desobediência à ordem judicial. Pede-se tutela de urgência para restabelecer o auxílio-doença imediatamente. Alternativamente, solicita-se aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer-se produção de provas, especialmente perícia médica observando normas específicas. Pede-se procedência total, condenando o INSS a restabelecer o benefício ou conceder outro adequado, pagar parcelas vencidas e honorários em caso de recurso.
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