Modelo de Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - costureira - com rol de quesitos

Última atualização: 01 de julho de 2021

O resumo da petição é: A autora, costureira, propõe ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. Alega que teve auxílio-doença cessado indevidamente, pois continua incapaz para o trabalho devido a patologias psiquiátricas. Argumenta que sua atividade laboral agrava seu estado de saúde. Pede a realização de perícia judicial e o restabelecimento do auxílio-doença desde a cessação indevida. Subsidiariamente, requer aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Solicita tutela de urgência para implantação imediata do benefício. Pleiteia a não realização de audiência de conciliação. Apresenta quesitos para a perícia judicial, enfatizando a necessidade de observância da Resolução 2.183/2018 do CFM e do Manual de Perícias do INSS. Requer gratuidade de justiça e procedência total dos pedidos.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, costureira, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoauxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias psiquiátricas.
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCostureira
2. Descrição sumáriaOrganizam o local de trabalho, preparam máquinas e amostras de costura, operam máquinas de costura na montagem em série de peças do vestuário em conformidade a normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde.
3. Condições Gerais de ExercícioTrabalham em locais fechados, em horários regulares ou rodízio de turnos, em produção em linha, ou em células. São empregados assalariados, com registro em carteira, absorvidos no mercado de trabalho essencialmente pelas empresas de fabricação de artigos do vestuário. Os trabalhadores estão sujeitos a posições desconfortáveis por longos períodos e, eventualmente, ao estresse.

A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Além das patologias incapacitantes, o ambiente de trabalho e seu respectivo modus operandi corroboram para o agravamento do estado de saúde da Parte Autora. Nesse sentido, tem-se uma dupla faceta nesta relação patologia-trabalho: de um lado a

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