Modelo de Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição é: A parte autora solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade cessado pelo INSS. Alega que o perito administrativo errou ao constatar sua capacidade laborativa. Apresenta dados sobre sua enfermidade e histórico do processo administrativo. Fundamenta o pedido nos artigos 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91, afirmando preencher os requisitos para concessão do benefício. Requer tutela de urgência e produção de prova pericial, observando normas específicas. Pede gratuidade da justiça, citação do INSS, deferimento da tutela de urgência e procedência total da ação. Solicita concessão de aposentadoria por invalidez com majoração de 25%, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme constatação pericial. Requer pagamento das parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 1.      DOS FATOS:

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi reconhecido administrativamente, e restabelecida em duas oportunidades, sendo a primeira delas através de sentença homologatória de acordo junto ao processo nº ${informacao_generica}.

Procedida reavaliação pericial, foi constada de maneira equivocada a capacidade do Requerente, sendo cessada a benesse previdenciária em ${data_generica}.

Neste sentido, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro, ao constatar pela capacidade do Requerente, motivo pelo qual se ajuíza o presente processo.

Dados sobre a enfermidade

1. Doença/enfermidade${informacao_generica}
2.Limitações decorrentes da lesãoNão possui condições de desenvolver suas atividades laborativas.

 Dados sobre o processo administrativo 

1. Benefício concedido

 

Auxílio doença
2. Número do benefício${informacao_generica}

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.