Modelo de Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas

Última atualização: 03 de maio de 2019

O autor propõe ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, buscando o reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar de 01/01/1970 a 31/12/1985. Alega que exerceu atividade rural desde jovem com a família, sem empregados, em terras próprias. Apresenta como provas documentos escolares, notas fiscais e declarações do INCRA em nome de familiares. Argumenta que o fato de seu pai ter se aposentado como motorista não descaracteriza o trabalho rural da família. Pede a gratuidade de justiça, o reconhecimento do período rural, a revisão do cálculo da renda mensal inicial e o pagamento das diferenças desde a concessão do benefício. Requer ainda a produção de provas e antecipação de tutela em sentença.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA ${processo_cidade}

  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO DE REVISÃO FÁTICA DE RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  COM RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I - DOS FATOS:

O Autor recebe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, quando já contava com ${informacao_generica} de tempo de contribuição.

Entretanto, por ocasião da concessão do benefício foram reconhecidos somente ${informacao_generica} de tempo de contribuição. Ocorre que além do tempo que foi reconhecido administrativamente, o Demandante também exerceu atividade rural em regime de economia familiar no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Por esse motivo, o Demandante vem postular judicialmente a revisão de seu benefício mediante o reconhecimento e computo do tempo de serviço rural.

II - DO DIREITO

O mérito da presente ação gira em torno da comprovação de que o Autor desempenhou atividades rurais em regime de economia familiar no período entre ${data_generica} a ${data_generica}.

Neste sentido, tem-se que o Demandante trabalhou desde tenra idade na agricultura, juntamente com sua família e sem o auxílio de empregados, em terras de propriedade da família, localizadas no interior de Silveira Martins.

A fim de comprovar o exercício de atividade rural o Requerente apresenta os seguintes documentos:

 

Histórico escolar, comprovando que o Requerente estudou em estabelecimento Rural, situado no ${informacao_generica}, nos anos de ${data_generica};

 

Notas fiscais de produtor rural em nome do genitor do Demandante, Sr. ${informacao_generica}, referente aos anos de ${data_generica};

 

Declarações do INCRA, comprovan

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