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Modelo de Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo rural
Modelos de Regime de economia familiar
Revisão de RMI de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar
Comprovação de atividade rural por documentos e prova testemunhal
Descaracterização de atividade urbana do pai como impedimento ao reconhecimento rural
O autor propõe ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, buscando o reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar de 01/01/1970 a 31/12/1985. Alega que exerceu atividade rural desde jovem com a família, sem empregados, em terras próprias. Apresenta como provas documentos escolares, notas fiscais e declarações do INCRA em nome de familiares. Argumenta que o fato de seu pai ter se aposentado como motorista não descaracteriza o trabalho rural da família. Pede a gratuidade de justiça, o reconhecimento do período rural, a revisão do cálculo da renda mensal inicial e o pagamento das diferenças desde a concessão do benefício. Requer ainda a produção de provas e antecipação de tutela em sentença.
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