Modelo de Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas

Última atualização: 03 de maio de 2019

O autor propõe ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, buscando o reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar de 01/01/1970 a 31/12/1985. Alega que exerceu atividade rural desde jovem com a família, sem empregados, em terras próprias. Apresenta como provas documentos escolares, notas fiscais e declarações do INCRA em nome de familiares. Argumenta que o fato de seu pai ter se aposentado como motorista não descaracteriza o trabalho rural da família. Pede a gratuidade de justiça, o reconhecimento do período rural, a revisão do cálculo da renda mensal inicial e o pagamento das diferenças desde a concessão do benefício. Requer ainda a produção de provas e antecipação de tutela em sentença.

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