Modelo de Manifestação. Aposentadoria por idade rural. Segurada especial. Desempenho do labor rural e do cuidado do lar. Arrendamento de parte da propriedade após o falecimento de seu companheiro

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A autora, ${cliente_nomecompleto}, requer a concessão de aposentadoria por idade rural, negada administrativamente. Alega-se que a instrução processual comprovou sua atividade rural e qualidade de segurada especial. Nascida em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, a autora trabalhou em terras do falecido companheiro. Apresentou documentos e testemunhos que corroboram sua atividade rural, incluindo notas fiscais e registros fotográficos. Argumenta-se que o trabalho feminino no campo deve ser considerado, incluindo atividades domésticas e agrícolas. A autora cumpre os requisitos de idade e carência, tendo trabalhado no meio rural de ${data_generica} a ${data_generica}. Solicita-se a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

A parte Autora requereu administrativamente a concessão de aposentadoria por idade rural (DER em ${data_generica}), todavia, teve sua pretensão negada sob a justificativa de que não foi comprovado o efetivo exercício de atividade rural.

Com efeito, ao longo da instrução processual restou cabalmente demonstrado o desempenho das lides campesinas pela Sra. ${cliente_nome} e sua respectiva qualidade de segurada especial. Nesse aspecto, oportuna a elucidação das provas apresentadas.

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, possui vocação campesina.  Após a união com o Sr. ${informacao_generica}, a Autora passou a desempenhar atividade rural em terras de propriedade do seu falecido companheiro, situadas em ${informacao_generica}.

Destaca-se que a união estável do casal restou comprovada por meio da ação judicial que tramitou na Justiça Federal (processo nº ${informacao_generica}), oportunidade em que foi reconhecido o direito da Demandante ao benefício de pensão por morte (NB ${informacao_generica}) em razão do óbito do Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}.

Cumpre mencionar a desnecessidade de desempenho de atividade rural de forma contínua, exigindo-se apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, ou na data em que satisfaz todos os requisitos para a concessão do benefício. Assim determina a Instrução Normativa do INSS nº 77/2015:

 

Art. 231. Para fins de aposentadoria por idade prevista no inciso I do art. 39 e caput e § 2º do art. 48, ambos da Lei

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