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Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa.

Publicado em: 22/07/2019 17:07 - Atualizado em: 22/07/2019 17:07

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez. Confronta o laudo pericial que aduz que o segurado deve ser posto em programa de reabilitação profissional

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença, auferido entre ${data_generica} a ${data_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação elaborada pelo D. Perito veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} se encontra PERMANENTEMENTE incapaz para o trabalho.

O Perito evidenciou que ela apresenta Sequelas de infarto cerebral (CID 10 I69.3) e que em decorrência deste quadro patológico é INCAPAZ de forma definitiva para a atividade habitual ou para a qual foi reabilitado desde ${data_generica}. Veja-se as conclusões do perito médico judicial:

(TRECHO PERTINENTE)

Porém, foi infeliz o Perito Judicial ao mencionar a possibilidade de reabilitação profissional do Sr. ${cliente_nome} MESMO APÓS A TENTATIVA FRUSTRADA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO DEMANDANTE!!!

Veja-se os exemplos de atividades que podem ser executadas, no ponto de vista do médico Perito:

(TRECHO PERTINENTE)

Ora Excelência, o Sr. ${cliente_nome} JÁ FOI SUBMETIDO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, não logrando êxito em desempenhar as atividades inerentes à reabilitação profissional, em razão das sequelas neurológicas decorrentes do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico.

Com efeito, o treinamento para a função de PORTEIRO exigiu do Autor a execução de movimentos repetitivos com os membros inferiores e superiores, nos quais o Sr. ${cliente_nome} apresenta severas limitações funcionais, fato que impossibilita a realização de mencionada profissão.

Veja-se que tais limitações inviabilizam a execução da atividade de PORTEIRO, pois o Sr. ${cliente_nome} não reúne condições de realizar movimentos repetitivos, como a entrega de “tickets” de estacionamento, bem como o emprego de força física, no caso de liberação manual da “cancela”, em casos de mau funcionamento.

A bem da verdade é que dificilmente o Sr. ${cliente_nome} será efetivamente reabilitado para outra atividade, diante da importante limitação a que acometido, sendo que notoriamente é exigido esforço dos membros lesionados para a imensa maioria de atividades remuneradas.

Vale mencionar que em nenhum momento o Sr. ${cliente_nome} se negou a cumprir o processo de reabilitaç&atil

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