Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa.
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Sequelas de infarto cerebral
Modelos de Reabilitação profissional
Aposentadoria por invalidez após auxílio-doença cessado
Incapacidade permanente comprovada por perícia judicial
Impossibilidade de reabilitação profissional após tentativa frustrada
Invalidez social devido a condições pessoais desfavoráveis
Pedido de concessão do benefício desde a cessação indevida do auxílio-doença
O requerente ajuizou ação para reverter a cessação do auxílio-doença. A perícia judicial confirmou incapacidade permanente devido a sequelas de infarto cerebral. O perito sugeriu reabilitação profissional, mas o autor já passou por processo semelhante sem sucesso. Argumenta-se que suas limitações físicas, idade avançada, baixa escolaridade e longo afastamento do mercado de trabalho tornam improvável nova reabilitação. Defende-se a "invalidez social" do autor, considerando fatores pessoais além da incapacidade médica. Requer-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença, alegando incapacidade permanente e omniprofissional, bem como o preenchimento dos requisitos legais, visto que o autor está desempregado desde a cessação indevida do benefício anterior.
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